Ponto Popular de Trabalho
Ponto Popular de Trabalho (PPT) é uma ferramenta que visa promover a organização do trabalho de forma coletiva, prezando pelos princípios de cooperação, se mostrando uma possibilidade viável para trabalho de base e geração de trabalho e renda, contribuindo como alternativa para enfrentar os dilemas vividos pelos trabalhadores e trabalhadoras desempregadas, desalentadas, informais. Ao se apresentar como apoio para geração de trabalho e renda, os PPTs são uma oportunidade para trabalhadoras e trabalhadores em situação de vulnerabilidade social e econômica de terem acesso aos meios de produção e de ter uma renda decente, bem como, ter um espaço que permita exercitar uma nova visão de gestão e trabalho.
Esta proposta se insere no campo de iniciativas que buscam propiciar oportunidade de trabalho, geração de renda, qualificação profissional, desenvolvimento social das trabalhadoras e dos trabalhadores que já estão organizadas em grupos de trabalho coletivo, bem como tem interesse em formar um. A proposta estrutura-se num trabalho focado no desenvolvimento das dimensões humanas e materiais, as duas complementares e necessárias a um processo de organização de trabalho coletivo e promoção da autonomia das pessoas. A dimensão humana buscará minimizar os efeitos de uma sociedade desigual, que gera desemprego para uns e cria oportunidade de trabalho a outros e outras, desenvolvendo atividades de cidadania, acesso a direitos, debate em torno das relações sociais e de trabalho. A dimensão material objetiva apoiar e propiciar aos grupos equipamentos e máquinas de trabalho, matéria-prima, apoio ao deslocamento, auxílio para as envolvidas, bem como um espaço onde se possam desenvolver as atividades de trabalho e de formação social. Outra questão importante é a identificação e oportunidade de inserção produtiva para as envolvidas e o apoio para constituição de empreendimentos econômicos.
A proposta visa estimular uma nova cultura de trabalho e de se fazer ações sociais, assentada em valores como solidariedade, participação, autonomia, equidade, e acima de tudo, reconhecimento e respeito aos direitos individuais e coletivos dos cidadãos e das cidadãs.
A Educação Popular é a marca da metodologia utilizada durante os processos de implantação e execução dos PPTs. Desde o mapeamento, abordagem, vinculação, formação e organização de grupos de trabalho/produção, até a reorganização de grupos já existentes que acumulam boa experiência de trabalho coletivo. Trata-se de uma metodologia dialógica, participativa, crítica e transformadora que valoriza o desenvolvimento de dentro para fora. A partir desses princípios, onde os sujeitos interagem diretamente nos processos formativos e de organização dos grupos de produção. Daí os debates, a escuta das demandas, do reconhecimento dos potenciais e sonhos de cada participante para a construção das propostas práticas. Os saberes e acúmulos organizativos de cada participante e grupos são fundamentais para o sucesso do PPT.
Do ponto de vista institucional o MTD travou uma luta e encontrou eco na Assembleia Legislativa/RS onde se aprovou a Lei no final de 2018 e que foi sancionada em 2019: “LEI Nº 15.252, DE 17 DE JANEIRO DE 2019.
Art. 1º Esta Lei institui a Política Estadual de Pontos Populares de Trabalho no Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º A Política Estadual de Pontos Populares de Trabalho tem por finalidade a inserção produtiva de trabalhadores, em especial os desempregados, impulsionando a organização e estruturação de empreendimentos econômicos populares, de forma autossustentável e autogestionária, articulando suas ações com as políticas de combate à pobreza extrema e de fomento à economia da cooperação, com a garantia da participação da sociedade civil na definição de suas diretrizes e no acompanhamento e avaliação da sua execução.
Parágrafo único: Os Pontos Populares de Trabalho são espaços públicos ou privados, mantidos pelo Estado, destinados à inserção produtiva dos beneficiários, onde são articuladas as diversas políticas públicas e programas redistributivos, de qualificação profissional, de economia popular solidária, de microcrédito produtivo orientado, numa concepção e metodologia que articulam as políticas de assistência com as de formação e de inserção produtiva, visando a prevenir ou minorar a exclusão social e produtiva e a exercitar novas relações econômicas e sociais, numa concepção estrutural, econômica e social de solidariedade, participação, autonomia, equidade e de reconhecimento e respeito aos direitos individuais e coletivos dos cidadãos”.
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Apresentamos momentos e marcos importantes para a organização do nosso movimento.
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